Crise e Mutações do Trabalho no Declínio do Modelo Social Europeu

Desde a década de oitenta do século XX que o Trabalho tem vindo a sofrer uma enorme ofensiva por parte do Capital. As sociedades industriais transmutaram-se em sociedades pós-industriais através da rápida substituição da produção de bens em produção de dinheiro. A globalização e o processo de deslocalização da produção para países em vias de desenvolvimento, sobretudo da Ásia, não mais visou que o aumento da acumulação capitalista através da apropriação da mais-valia, reduzindo acentuadamente a componente Trabalho no sistema de redistribuição da riqueza. Não que o processo de deslocalização ocorrido durante este período tenha sido o primeiro a verificar-se no história. O que foi diferente foi a amplitude e o ritmo com que o mesmo se processou.

Verificou-se a concomitância de três factores para a mutação das sociedades industrializadas: 

1. A crescente e acentuada deslocalização da produção;
2. A desregulação da relação social do trabalho, precarizando-o e fragmentando-o;
3. A desregulação do sistema financeiro, provocando a mutação dos mercados no sentido da especulação;
4. A redução acentuada dos sistemas de protecção social e da intervenção do papel dos Estados na regulação económica e nos sistemas de redistribuição da riqueza, especialmente devido à privatização de sectores-chave.

Em suma, a ofensiva neo-liberal quebrou os equilíbrios, herdados do pós-guerra, entre direitos individuais e direitos colectivos que estiveram na base do Modelo Social Europeu, e a tentativa de harmonização proposta pela 3ª via de Tony Blair cedo demonstrou a sua incapacidade de criação de um modelo que conciliasse a desregulação das relações de trabalho e da economia com uma justa redistribuição da riqueza entre capital e trabalho. Da mesma forma, a mentira da flexi-segurança, que aliava a flexibilidade da relação de trabalho com uma elevada protecção social em caso de desemprego, veio a demonstrar-se uma falácia na qual só a flexibilidade vingou. O declínio dos sistemas de protecção social em caso de desemprego é uma evidência que hoje ninguém pode negar.

Os dados são preocupantes: o desemprego atinge mais de 200 milhões de pessoas; 50% da riqueza produzida é apropriada por 0,1% da população; os 75% mais pobres sobrevivem com apenas 3% do valor da produção; mais de metade dos contratos são a tempo parcial ou temporário; mantêm-se situações de penosidade extrema de condições trabalho, o trabalho infantil, a escravatura. O retrato traçado pela OIT não é brilhante, apesar de algumas melhorias a que o Mundo assistiu nas últimas décadas.

Também nas sociedades desenvolvidas a situação está longe de estar bem. Assiste-se a um aumento da polarização social, a um aumento acentuado das assimetrias, a uma crescente proletarização do sector terciário, através da desvalorização do trabalho, da redução dos níveis de protecção ao emprego e da segmentação do mercado de trabalho. A aposta política do pleno emprego foi substituída pela aposta neo-liberal da livre iniciativa… mas os dados estão viciados.

A transferência da prestação das funções sociais do estado para as mãos dos privados, feita em nome de uma putativa melhoria da gestão e de racionalização de processos, com economia de recursos, tem conduzindo a uma deterioração dos serviços prestados, a um aumento dos custos por parte dos beneficiários que se vêem obrigados a maiores comparticipações, e à manutenção de rendas fixas que drenam os recursos financeiros do estado para os bolsos privados.

Os sindicatos, presos a uma lógica de confrontação baseada numa correlação de forças que já não se verifica, não conseguem estabelecer estratégias de negociação que permitam a manutenção das conquistas laborais obtidas ao longos dos dois últimos séculos, e centram as apostas sobre o emprego nas administrações públicas. O problema é que, com a transferência das actividades antes desenvolvidas pelo Estado para as empresas privadas, ou concessionadas, a redução do emprego público é inexorável. Na área do emprego privado, a actividade sindical restringe-se à tentativa defensiva de manutenção do emprego existente, com o abandono de todas as outras bandeiras. A coacção do capital sobre os sindicatos é bem real, sempre com o espectro da deslocalização qual espada de Demócles sobre a cabeça do trabalhador. Está quebrada a base negocial da contratação colectiva como regra. Hoje impera a ditadura dos contratos individuais, da sub-contratação, da precariedade, do salve-se quem puder.

Mas também o sistema político-partidário não consegue estabelecer um mecanismo que permita a reconstituição do Modelo Social Europeu. A falência da Social-Democracia e da Democracia-Cristã, suporte daquele modelo na Europa, tem vindo a ser crescentemente demonstrada. Não podemos esquecer que foram estes os partidos que permitiram, quando não encorajaram, a proliferação dos offshores, as privatizações da saúde, das redes de transportes públicos, da banca, dos seguros, a desregulamentação da economia e do sistema financeiro; locais houve onde se privatizou a segurança social (Chile), a totalidade da saúde pública (Alemanha), os transportes (Reino Unido), a energia (Portugal), a água (Alemanha), as comunicações. A capitulação do sistema político face ao capital é um facto, sempre na lógica de privatização dos lucros e de socialização dos prejuízos

Ao arrepio das orientações emanadas pela OIT (organização da Nações Unidas tripartida que envolve Governos, Centrais Sindicais e Confederações Patronais), a União Europeia e os Governos dos países europeus têm insistido na trajectória neo-liberal de fragmentação e fragilização do factor Trabalho, ao mesmo tempo que promovem a precarização da relação social do trabalho e fomentam o reforço do processo de acumulação capitalista. Não é por acaso que os responsáveis governamentais pela pasta do trabalho alteram o enquadramento legal vigente no sentido da sua desregulamentação e se recusam sistematicamente à reposição de um nível minimamente aceitável de protecção social em situação de desemprego e de reforma. É uma estratégia concertada, implementada de uma forma cada vez mais virulenta, face à passividade dos partidos de esquerda, dos sindicatos e dos próprios trabalhadores.

Muito longe vai o tempo em que a solidariedade operária permitia a união de todos face a uma ameaça comum. Hoje é cada um por si e, consequentemente, cada um fica mais refém do seu isolamento social e político face às ameaças do capital.

Ana Massas

Miguel Oliveira