Independência de cargos directivos da administração pública da actividade partidária directa e pública

 

Ontem, última Assembleia Municipal do Cartaxo do mandato 2017/21 tive a seguinte iniciativa em nome da clareza e da ética e moral, republicanas, que queria partilhar convosco.

Preocupado com alguma "promiscuidade" que possa vir a existir entre instituições oficiais, cargos de direcção do Estado Republicano e Democratico, funções técnicas e administrativas e as filiações, actividades partidárias activas, achei por bem propor esta recomendação ao executivo para aclarar aquilo que entendo deve presidir ao funcionamento de direcções técnicas e administrativas do Estado.

A máxima independências das funções activas partidárias, da administração pública foi a preocupação.

Preocupação que foi entendida pela Assembleia Municipal tendo sido aprovada por maioria e de todas as bancadas.

Da net, Correio do Ribatejo

"Recomendação sobre independência dos serviços públicos

 

Decorre dos ideais republicanos a separação entre Igreja e Estado, no sentido de desdogmatizar o órgão democrático gestor de toda a sociedade e torná-lo independente, liberto de visões ou culturas políticas ou societais dogmáticas, totalizantes, parciais ou de facção.

A gestão da coisa pública deve ser isenta, apartidária, acima de toda a suspeita de subjectividade activa, portanto objectiva. Deve ter continuidade, embora alguns cargos sejam por mandatos fixados, e portanto, coexistirem com diferentes administrações governamentais sem a criação do mínimo engulho de parcialidade partidária.

 

Deve a administração municipal, neste caso o executivo camarário abster-se de partidarizar órgão de gestão que pela sua função pública deverão ter uma definição acima de toda a postura partidária activa, que não política. Entenda-se, órgãos ou cargos de gestão públicos, não serão apolíticos, mas deverão ser acima de toda a suspeita de facção, apartidários na sua definição activa, ligação, desempenho, não estando isentos disso na sua apresentação formal a todo o colectivo.

 

Decorrendo ou não de códigos ou leis já existentes, é o seu aspecto formal, ético e moral e de respeito por toda a comunidade, diversa, que deverá estar patente nessas situações, a máxima isenção partidária activa.

 

Não pode, em rigor, um cargo de direcção/gestão público ser respeitado e valorado por toda a comunidade se assim não for.

 

Como se costuma dizer em jeito de epílogo, nestas situações, e passe qualquer associação sexista ou machista à referência, que não é a intenção, “à mulher de César não basta ser séria, tem também de o parecer”, já que falamos de cargos de exposição pública.

 

Defendendo princípios da isenção republicana no desempenho de funções administrativas, publicas, estamos também a defender a democracia e o respeito pela diversidade dessa mesma democracia."

Francisco Colaço

Deputado Municipal do Bloco de Esquerda